Direito Criminal em Redenção/PA · Rafael Melo Advocacia

Uma intimação da delegacia, a prisão de alguém da família no meio da noite, uma denúncia entregue pelo oficial de justiça. Na área criminal, os primeiros atos, como o depoimento e a audiência de custódia, pesam no processo inteiro. O escritório faz a defesa de quem é investigado ou acusado em Redenção e região e acompanha a vítima que quer participar do processo.

Quando procurar o escritório

Recebeu intimação para depor na delegacia e não sabe se vai como testemunha ou como investigado.
Alguém da família foi preso em flagrante.
Chegou citação de um processo criminal ou intimação para audiência no Juizado Especial Criminal.
Foi vítima de crime e quer acompanhar o processo.
Precisa pedir progressão de regime ou outro direito na execução da pena.

O que o escritório faz

Acompanha o depoimento na delegacia e o andamento do inquérito.
Atua na prisão em flagrante e na audiência de custódia, com pedido de liberdade quando cabe.
Faz a defesa no processo criminal, da resposta à acusação ao recurso.
Atua na execução da pena e acompanha a vítima como assistente de acusação.

Como funciona

Você conta o caso pelo WhatsApp. Um advogado da área avalia, explica o que a regra diz no seu caso e o que dá para fazer. O plano do caso vem por escrito, com o que fazer, quando, e o que depende de você. O combinado é fechado antes de começar, e nada do seu caso vai para a rede social.

Conte seu caso pelo WhatsApp

Perguntas que mais chegam

Fui intimado a depor na delegacia. Preciso ir com advogado?

Não é obrigatório, mas é direito seu: o advogado pode assistir o cliente investigado durante a apuração, sob pena de nulidade do depoimento (Lei 8.906/1994, art. 7º, XXI). E o silêncio não vale como confissão nem pode ser interpretado contra a defesa (Código de Processo Penal, arts. 6º, V, e 186).

Preso em flagrante: o que acontece nas primeiras 24 horas?

O juiz precisa fazer a audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão, com a presença do advogado ou da Defensoria Pública. Nela, decide se a prisão foi ilegal e deve ser relaxada, se a pessoa responde em liberdade, com ou sem fiança, ou se a prisão vira preventiva (Código de Processo Penal, art. 310).

A vítima pode ter advogado no processo criminal?

Pode. Nos crimes de ação pública, a vítima pode entrar como assistente do Ministério Público, propor provas, fazer perguntas às testemunhas e participar dos debates. A entrada é admitida enquanto não houver sentença definitiva (Código de Processo Penal, arts. 268, 269 e 271).

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso tem particularidades que só a análise individual mostra.